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3 de Dezembro de 2021

Você sabe a diferença de acidente de trabalho típico e atípico?

Tiago Silomar, Advogado
Publicado por Tiago Silomar
há 5 anos

A Constituição Federal em seu artigo inciso XXVIII garante proteção aos trabalhadores contra os acidentes de trabalho, sem excluir o empregador de quaisquer indenizações de cunho moral, material ou até mesmo danos estéticos, quando este incorrer de culpa ou dolo.

O conceito de acidente do trabalho sofreu várias alterações ao longo do tempo, passando por uma série de mudanças até chegar ao disposto na lei 8.213/91. Não obstante todas essas modificações, atualmente a norma vigente não trouxe explicitamente o “conceito” de acidente do trabalho, apenas apresentando definições quanto às espécies de acidente do trabalho. (Oliveira. 2013, p.44).

Carlos Alberto Castro e João Batista Lazzari (2007, p. 447-448) afirma: “Sob o ponto de vista doutrinário, porém, verifica-se que a definição conferida pela lei não é suficiente para se ter uma noção adequada do que de fato seja o acidente de trabalho”.

Dessa forma, pode-se afirmar que o legislador não elaborou um conceito de forma ampla, abrangendo as diversas hipóteses de acidente do trabalho em que o labor da atividade gerasse de forma direta ou indireta a incapacidade laborativa.

O fato é que o gênero Acidente do trabalho agrega os acidentes típicos, esses decorrentes das causas súbitas e inesperadas, bem como os acidentes atípicos, esses decorrentes, dentre outros motivos, das doenças ocupacionais, do acidente in itinere e da concausa.

Contudo, para que ocorra o acidente de trabalho típico ou atípico é necessário que entre a atividade do trabalhador e o acidente haja uma relação, uma causa e efeito por assim dizer, o que também é chamado de nexo causal, ou seja, o evento deve decorrer do exercício do trabalho a serviço da empresa, como preceitua o artigo 19 da lei 8.213/1991:

Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Octavio Bueno Magano (1976. P 33) afirma que “Não são os riscos gerais a que se sujeitam todos os cidadãos que caracterizam o acidente do trabalho, mas sim os riscos específicos decorrentes do exercício do trabalho”.

Outro ponto a ser abordado diz respeito à Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). Ocorrido o acidente, independentemente de afastamento ou não do trabalhador, a empresa deverá encaminhar à Previdência Social um formulário próprio. (BARSANO; BARBOSA, 2012, p.69). Mas "CAT" é um tema que será abordado em outro artigo.

Acidente típico

O acidente típico também denominado de acidente tipo, macrotrauma e acidente em sentido estrito, encontram sua definição na lei 8.213/91 em seu artigo 19. Tal dispositivo traz o entendimento de que é necessário verificar o pressuposto “nexo causal”, onde se verificará a causa e efeito entre o evento e a execução do contrato, ou seja, caso o nexo causal seja constatado estaremos diante de um acidente de trabalho, conforme a legislação. (OLIVEIRA. P. 152)

Frederico Amado (2016. P. 290) complementa ao afirmar que “para a caracterização de um acidente de trabalho, é imprescindível que haja um nexo entre o exercício do trabalho e o evento que cause lesão física ou psicológica ao trabalhador”.

Por sua vez Hertz Costa (2009, p. 81), define o acidente típico como “um ataque inesperado ao corpo humano, ocorrido durante o trabalho, decorrente de uma ação traumática violenta, subitânea, concentrada e de consequências identificadas”.

José Cairo Júnior (2006. P.48), afirma que o acidente típico “não passa de um acontecimento determinado, previsível, in abstracto, e que, na maioria das vezes se pode preveni-lo, pois suas causas são perfeitamente identificáveis dentro do meio ambiente do trabalho, podendo ser neutralizadas e limitadas”.

Exemplo: um trabalhador de construção civil se corta com uma máquina enquanto está trabalhando.

Acidentes Atípicos

Como mencionado nos itens anteriores, a legislação previdenciária expõe outras hipóteses que se equiparam legalmente ao acidente de trabalho. São aquelas hipóteses em que não há um ataque inesperado ao corpo humano durante o trabalho, mais ainda são ocasionadas em razão do ambiente de trabalho ou das atividades laborais e, por esse motivo, são mais difíceis de serem identificadas. Dentre as hipóteses de acidente de trabalho atípico encontram-se as doenças ocupacionais, os acidentes in itinere e as concausas, conceitos serão estudados com mais profundidade em artigos futuros.

Exemplo: um trabalhador, em razão do peso que carrega durante as atividades laborais, adquire uma doença na coluna.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

AMADO, Frederico. Direito Previdenciário. - 7ª ed. Ampl e atual. Bahia - Editora JusPodivm, 2015.

BARSANO. Paulo Roberto; BARBOSA, Rildo Pereira. Segurança do trabalho: guia pratico e didático, 1. Ed- são Paulo: Erica, 2012.

CAIRO JÚNIOR, José. O acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador. 3. Ed. São Paulo: LTR, 2006.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI. João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 8º ed., Florianópolis: Conceito Editorial, 2007.

COSTA, Hertz Jacinto. Manual de Acidente do Trabalho. 3. Ed. Rev. E atual. Curitiba: Juruá, 2009.

MAGANO, Octavio Bueno. Lineamentos de infortunística. São Paulo: Jose Bushatsky, 1976.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional — 7. Ed. Rev. C atual. — São Paulo: LTr


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Excelente artigo, muito esclarecedor. continuar lendo